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Últimas Notícias sobre dívida tributária

  1. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Meios alternativos de resolução de conflito e a MP do Contribuinte Legal

    Com a edição da MP 899/2019 passou a ser possível a utilização de meios alternativos no direito tributário

    Maceno Lisboa da Silva

  2. Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Público

    1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

    Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

    Jamile Racanicci, Karla Gamba

  3. Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Exposição online de devedores na Eslovênia reduz dívidas tributárias em 8,5%

    Pesquisa identificou o histórico tributário de 77 mil empresas e quase 59 mil autônomos

    Alexandre Leoratti

  4. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    O gasto com as execuções fiscais inúteis

    Uma cobrança que gerará mais gastos do que o que se pretende arrecadar

    Marcus Abraham

  5. Crédito: Pixabay

    Artigo

    Criminalização da dívida tributária

    Estudo do caso HC 399.109/SC: decisão do STJ levanta uma série de questões que merecem reflexões sérias

    Diego Galbinski

  6. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    STF

    Estados buscam pagar dívidas tributárias com precatórios

    Medida ocorre com proximidade de 2020, prazo para pagamento de precatórios em estoque

    Livia Scocuglia

  7. STJ

    Sem efeito

    Fim de recurso repetitivo no STJ para responsabilidade de sócio na divida da empresa

    JOTA


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