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Tributário
Precatórios para quitação de dívidas tributárias são uma realidade?
Tendência é de considerável aumento da disponibilidade de títulos judiciais para negociação
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MAIS QUE RJ
A nova cobrança da dívida tributária nas falências
Por que as execuções fiscais não param de chegar?
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Coluna Fiscal
A busca pela eficiência na cobrança fiscal
Atual modelo de cobrança de créditos tributários precisa urgentemente ser repensado
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Tributário
Meios alternativos de resolução de conflito e a MP do Contribuinte Legal
Com a edição da MP 899/2019 passou a ser possível a utilização de meios alternativos no direito tributário
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Direito Público
1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal
Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias
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Direito Tributário
Exposição online de devedores na Eslovênia reduz dívidas tributárias em 8,5%
Pesquisa identificou o histórico tributário de 77 mil empresas e quase 59 mil autônomos
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Coluna Fiscal
O gasto com as execuções fiscais inúteis
Uma cobrança que gerará mais gastos do que o que se pretende arrecadar
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Artigo
Criminalização da dívida tributária
Estudo do caso HC 399.109/SC: decisão do STJ levanta uma série de questões que merecem reflexões sérias