Dívida ativa

Últimas Notícias sobre Dívida ativa

1. 

   Questão de ordem

   STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF

   Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial

   Livia Scocuglia

2. 

   Relação conflituosa

   PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

   Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia

   Jamile Racanicci

3. 

   CVM

   Edemar Cid Ferreira, pivô do caso Banco Santos, é o maior devedor da CVM

   Segundo autarquia, banqueiro deve R$ 695 milhões, valor atualizado correspondente à multa aplicada em 2008

   Guilherme Pimenta

4. 

   Direito Tributário

   Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

   Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita

   Jamile Racanicci

5. 

   Direito Tributário

   Aspectos legitimadores do ajuizamento seletivo da ação de execução fiscal

   Espera-se que a sociedade receba com otimismo este novo paradigma da cobrança da Dívida Ativa da União

   Wellington Viturino de Oliveira

6. 

   STJ

   Penhora de direitos do devedor fiduciante não depende de autorização do banco

   Decisão é da 2ª Turma do STJ. Fazenda busca receber valores que não foram usados para quitar financiamento

   Livia Scocuglia

7. 

   STF

   Bloqueio de bens de devedores inscritos em dívida ativa é inconstitucional

   Três ADIs sobre o tema relatadas pelo ministro Marco Aurélio aguardam análise pelo Supremo

   Thais Minelli Peloi

8. 

   STJ

   2ª Turma do STJ volta a julgar se Kia Motors pode arcar com dívida de R$ 2 bi

   Ministros decidirão se é possível o redirecionamento à Kia Motors de débito da Asia Motors do Brasil (AMB)

   Livia Scocuglia