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Últimas Notícias sobre Direitos

  1. Mulheres protestam na avenida Paulista no dia 8 de março – Crédito: Cesar Itiberê/Fotos Publicas

    8 de março

    Dia Internacional da Luta pelos Direitos da Mulher

    Quem tem direito a escolher e sustentar a qualificação de feminista?

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  2. Crédito: Pexels

    Danos morais

    Casa de shows é condenada a indenizar transexual por discriminação

    Filho do dono barrou entrada de trans no local e afirmou que ela não passava de ‘um homem vestido de mulher’

  3. Crédito: Pixabay

    Constituição

    Após 30 anos: virtualidades da Constituição

    Os parágrafos do artigo 5º, dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” quanto à hierarquia jurídica dos tratados internacionais

  4. TSE julgou caso de suposto nepotismo. Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE

    Disputa presidencial

    TSE rejeita pedido de Lula e diz que participação em debate cabe à Justiça Comum

    O ministro Sérgio Banhos afirmou que o TSE não pode interferir no ambiente carcerário

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  5. Crédito: Pixabay

    Crime

    TST responsabiliza empresa por homicídio ocorrido no local do trabalho

    A Corte condenou uma empresa a pagar R$ 122 mil aos herdeiros de uma empregada morta durante o trabalho

  6. Constituição

    A Constituição e o Zepelim

    Quem uma defende nova Constituição não percebe que poderá colocar a perder direitos

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