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Direitos LGBT
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Atenção à Luta: por eficácia jurídica; por segurança jurídica e por igualdade jurídica
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Uma história de amor, diversidade, inclusão e representatividade
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A ofensiva em curso contra a diversidade
Projeto de Lei nº 504/2020, da deputada Marta Costa (PSD), contraria normas constitucionais e competências federativas
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Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão
De acordo com a sentença, incluir na mudança de registro civil que houve decisão judicial fomenta intolerância
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O Ministério Público Federal e a igualdade de direitos de LGBTQIA+
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LGBTfobia: após saída de Celso de Mello, AGU tenta restringir criminalização
AGU pede que STF assente excludentes de ilicitude, para liberdade de expressão e maior para a religiosa