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Direitos Humanos
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Corte IDH impõe mudanças na Justiça Militar e garante direito à memória de camponeses
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Canal especializado servirá para que população encaminhe denúncias de abuso ou violência em abordagem policial
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Estado é responsável por morte ou ferimento decorrente de operação policial, define STF
Em março, a Corte entendeu que a União deveria indenizar a família de vítima, mas não havia consenso sobre a repercussão geral
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Os 4 anos da coluna Direito dos Grupos Vulneráveis
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60 anos do golpe militar
Conciliação sem memória? Primeiro de abril!
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Direitos Humanos
‘Pobres criaturas’: a proibição de crianças participarem de Paradas LGBTQIA+
Livre manifestação (de crianças e adolescentes, inclusive) deve ser protegida, ampliada e fomentada
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Corte IDH
Corte IDH condena Colômbia por perseguição sistemática a defensores de direitos humanos
Tribunal reconhece pela 1ª vez responsabilidade estatal e cria estândares de proteção para exercício da advocacia e do jornalismo