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Direitos Fundamentais
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Moderação de conteúdos online: o novo desafio do Congresso Nacional
Em temas relacionados à tecnologia, o Legislativo não pode ser inerte
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Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos
Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926
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Autoridades precisam fazer com que big techs cumpram o básico da legislação
Barrar políticas de privacidade abusivas do Whatsapp representará momento chave para autoridades brasileiras
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A responsabilidade social empresarial e a população trans
Como as empresas devem atuar para, de fato, incluí-las no mercado de trabalho formal?
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Lavagem do Cais do Valongo, por religiosos de matriz africana / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil ObservaLei
O georreferenciamento da segregação religiosa
Como pensar espacialmente uma política pública de qualidade
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‘Calculadora de carbono’ e litigância climática no Brasil
Recente atuação do Ministério Público reforça tendência de litigância climática contra entes privados
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Negar medidas protetivas às mulheres trans é um atentado aos direitos humanos
Brasil é um dos países mais violentos e que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo
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Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Estado de Direito
A perseguição contra Conrado Hübner Mendes e os riscos à democracia
Conrado se tornou o mais importante e corajoso crítico das instituições do nosso sistema de justiça, notadamente do STF
