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Direitos Autorais

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    Lei 9.610/98 atribui aos fotógrafos os direitos autorais de fotos que retratam terceiros

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  2. "Fronteira Físico/Digital”, primeira obra brasileira com a tecnologia NFT a ser leiloada no país em reprodução original
    "Fronteira Físico/Digital”, primeira obra brasileira com a tecnologia NFT a ser leiloada no país em reprodução original. Crédito: assessoria do artista Bel Borba

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    What the NFT?

    A tecnologia NFT apresenta possiblidades ilimitadas no combate a fraudes e falsificações

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  3. legião urbana
    Renato Russo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos / Crédito: Flavio Colker/Divulgação

    Litígio

    A Legião Urbana e a proteção da propriedade intelectual no Brasil

    Mais de 25 anos após a extinção da banda Legião Urbana, Judiciário se vê instado a decidir disputa

  4. Secretario especial de Cultura, Mario Frias enviou ofícios pedido medidas contra empresas de redes sociais | Crédito: Marcos Corrêa / Presidência

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    Governo Bolsonaro tem intenção de vedar remoção de posts por redes sociais

    Mario Frias enviou ofícios sustentando que plataformas ferem liberdade de expressão e direitos autorais. Especialistas discordam

  5. Motel Ecad
    Motel / Crédito: Pexels

    Direitos autorais

    Motel de Belo Horizonte deve pagar Ecad por música nos quartos

    Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública

  6. Ancine
    Crédito: Divulgação/Ancine

    Direitos autorais

    Ancine como Procon dos direitos autorais?

    Agência propôs Instrução Normativa para ser intermediária na persecução de infrações de direito autoral. Fez bem?

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  7. Plantão da Globo / Crédito: Reprodução/Youtube

    Direito autoral

    Unilever deve indenizar autor de plantão da Globo por falta de créditos

    Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor

  8. pirataria
    Crédito: Pixabay

    Direito e Cultura

    O Direito Autoral na era do Streaming: a importância dos contratos

    Streaming avança, muda a forma de consumo de entretenimento e contratos se tornam peças-chaves na produção audiovisual