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Direito
Cobertura do Poder Judiciário por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
Últimas Notícias sobre Direito
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Crédito: Pixabay Propriedade intelectual
O lucro da intervenção e a proteção patentária no Brasil
Uma análise do artigo 44 da Lei de Propriedade Industrial (LPI)
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Crédito: Unsplash Série Observatório para Qualidade da Lei
‘Rule as code’: um avanço na elaboração de normas
Conceito representa propostas de melhoria normativa por meio da concepção de normas jurídicas legíveis por máquina
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Crédito: Unsplash STF
A constitucionalidade do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública
A tutela coletiva e a limitação territorial dos efeitos da sentença
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Crédito: Pixabay Penal em Foco
Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal
Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente
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Daguerreótipo do jurista Joseph Story, que atuou na Suprema Corte dos EUA. (Crédito: Divulgação/United States Library of Congress) O mundo fora dos autos
Quem é ‘o jurista’, esse desconhecido?
Reflexões sobre a ostentação e vulgarização do epíteto
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"Ritratto di Giuseppe Verdi",1886, Giovanni Boldini / Crédito: Wikimedia Commons Interpretação jurídica
O dó de peito de Verdi e o originalismo interpretativo
Tão repleto de interpretações divergentes quanto a Ópera é o Direito
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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo / Crédito: Divulgação Direito
PT questiona no STF lei que transforma faculdade de Direito de SBC em empresa pública
Partido argumenta que lei é inconstitucional por ferir autonomia universitária
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Covid-19
Direito e Economia da responsabilização por vacinas
Pandemia encontrou país em posição frágil no tratamento da responsabilização e de indenizações no tema das vacinas
