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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Tributário

    Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais

    Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos

  2. Crédito: Unsplash

    Lava Jato

    Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato

    Colegiado, por unanimidade, não conheceu do recurso do contribuinte e manteve a decisão da turma ordinária

  3. O ministro Nunes Marques em primeiro plano, seguido dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Subvenções de ICMS

    CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções

    Ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques

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  4. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    tributos

    O adicional de Cofins-Importação: problemas à vista?

    Risco de perda da eficácia da MP 1.202/23 poderá ressuscitar o adicional e gerar novo contencioso

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  5. Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Divulgação/STJ

    1ª Turma

    Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia

    No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada

  6. Crédito: Unsplash

    autorregularização incentivada

    Interpretação literária e interpretação legal: o caso da adesão à autorregularização

    No Direito, somente a intencionalidade do texto permite algum grau de objetividade e verificabilidade

  7. Rodovia / Crédito: Miguel Ângelo/CNI

    Direito Tributário

    Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF

    Para Luiz Fux, estado instituiu cobrança com característica de um adicional de alíquota de ICMS, mas sem amparo constitucional

  8. Ministros Edson Fachin e André Mendonça durante sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributação

    STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado

    Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator, ministro Edson Fachin

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