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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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ICMS Substituição Tributária: a solução que virou problema
Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP debate problemas e soluções institucionais relacionados ao instituto
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Carf mantém cobrança de R$ 2 bi a mineradora de Eike Batista
Tribunal não conheceu parte do recurso que debatia se ganho de capital era da companhia ou do empresário
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CNI pede simplificação tributária e segurança jurídica para melhorar economia
Em relatório, entidade sugere ações para próximo presidente e promete crescimento anual de 4% no PIB
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Mandado de Segurança Preventivo em face da indisponibilidade administrativa de bens
É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?
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Corte Especial do STJ julgará penhora de valores da caderneta de poupança
Os ministros mais antigos do tribunal devem sedimentar a matéria
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Brasil aproveita adesão à OCDE para aprimorar leis sobre preços de transferência
Governo e entidade devem trabalhar juntos nos próximos 15 meses em projeto focado na área tributária
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O juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
Uma análise sob a ótica do CPC de 2015
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Pixabay Direito Tributário
Receitas variáveis e despesas correntes: uma equação furada
Um dos motivos da crise é o aumento desgovernado de gastos correntes, sobretudo com despesas de pessoal
