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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Comunicação entre sistemas contábil e jurídico na resolução de demandas tributarias
Compreensão da teoria comunicacional, notadamente entre sistema contábil e subsistema do Direito Tributário, para resolução de demandas
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Carf mantém tributação sobre plano de stock options do Itaú
Na Câmara Superior, Fazenda Nacional reverteu decisão favorável ao banco; processo volta à turma ordinária
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A suspensão da cobrança do ICMS sobre bens digitais
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Levantamento é requisito para renovar certificado internacional de qualidade
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O erro na identificação de matéria tributável é vício de natureza material
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AGU se manifesta pela indisponibilidade de bens de devedores
Órgão defende a regularidade da lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda
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Carf profere decisões divergentes em casos envolvendo o Grupo Boticário
Em casos semelhantes Câmara Superior manteve cobrança e turma ordinária cancelou auto de infração
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STJ continua julgamento sobre criminalização do não recolhimento de ICMS
Tribunal analisa se quem deixa de recolher imposto no prazo pode ser preso; placar está empatado
