Direito Tributário

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1. 

   Análise

   Compliance tributário – noções gerais

   A integridade que se impõe como uma nova fronteira na governança pública e privada

   André Henrique Lemos

2. 

   Tributário

   Limites da base de cálculo do PIS e da Cofins

   CARF analisa a recorrente controvérsia sobre valores repassados a terceiros

   Thales M. Stucky

3. 

   Contraditório

   A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários

   Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União

   Arthur Porto Reis Guimarães

4. 

   Crime organizado

   ‘Barreiras de fiscalização no RJ são deficientes’, diz promotor

   Quadrilhas têm atuação facilitada para comprar e vender combustível em outros estados do país

   Alexandre Leoratti

5. 

   Auxílio

   O cartão alimentação nunca integrou o salário de contribuição

   Discussão se mantém acesa com possibilidade de decisões favoráveis aos contribuintes

   Alessandro Mendes Cardoso, Anthéia Aquino Melo

6. 

   Suposto Impedimento

   Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento

   Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf

   Guilherme Mendes

7. 

   Direito Tributário

   Preço praticado e o método PRL

   As alterações da IN 1.870/19

   Davi Finotti Ferreira

8. 

   Direito Tributário

   Incentivos fiscais e a aplicação do art. 14 da LRF

   Um estudo sobre as isenções das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

   Hully Rosário