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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Concursos
IBDT premiará artigos sobre Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais
Premiações da láurea Láurea Hiromi Higuichi aos vencedores são de R$3 mil e R$1,5 mil
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RE 591.340
A constitucionalidade da trava dos 30%
Hipótese de extinção da pessoa jurídica continua pendente. Tendência é que STF reconheça a inconstitucionalidade na extinção
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Regulação e novas tecnologias
Antigos tributos, novos conceitos: o ‘back to the future’ tributário
O sistema tributário foi idealizado levando em consideração um cenário completamente diferente do que vivemos hoje
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Políticas Tributárias
Os pactos da reforma tributária
Discutida há décadas e agora com projetos amadurecidos, reforma tributária só ocorrerá com pactos em níveis diversos
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Vistas
Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev
Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto
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Direito Tributário
Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior
Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas
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Internacional
Nova leva de tratados tributários internacionais aponta tendência pró-OCDE
Para advogados e pesquisadores, Fisco brasileiro tenta se adequar às regras anti-elisivas do “Clube dos Ricos”
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Coluna Carf
COFINS sobre o reembolso de despesas (?)
CARF define os parâmetros para afastar a incidência nos contratos de cost-sharing