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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Empreendedor
A exclusão de sociedade do Simples por exigibilidade de débito em valor irrisório
A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida
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Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini 1ª Seção
STJ julga se contribuição previdenciária incide sobre hora repouso alimentação
Somando votos contabilizados e comentários feitos durante julgamento, placar está empatado em 2×2
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Crédito Pixabay Tributário
O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’
Uma crítica à proposta de Reforma Tributária
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Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado Refis da crise
STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida
Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada
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Crédito: Pixabay Tributário
Rede de mulheres da IFA realiza evento sobre Direito Tributário no Rio de Janeiro
O encontro será na quinta-feira (15/8) na Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
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(Crédito: Sindiavipar) Fica para setembro
Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin
Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro
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(Crédito: Pixabay) Após duas sessões
Carf mantém multa bilionária contra a Ambev
Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Tributário
Equívocos a respeito da tributação sobre devolução de capital no âmbito do RERCT
Faz-se necessária uma análise mais cautelosa do conteúdo das Soluções de Consulta da RFB sobre este tema
