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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Coluna Carf
Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas
Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF
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PEC 45/2019
Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria
Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal
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Tecnologia
O novo contencioso de dados pessoais: sua organização está preparada?
Diversas ações poderão vir a ser ajuizadas com amparo na LGPD, sendo alvo fácil uma organização ainda não adequada
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Semelhanças inusitadas e diferenças entre o ‘transition tax’ e a anistia fiscal de 2016
Reforma tributária implementada sob a administração Donald Trump possui certas características questionáveis
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf
Teoria nunca foi aderida formalmente ao ordenamento jurídico
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Créditos escriturais
STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento
Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda
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Coluna Carf
A compensação como instrumento para denúncia espontânea
CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A multa de 1% por indicação incorreta da NCM e a ‘pegadinha’ da Súmula CARF 161
Cenário aponta para mais uma enxurrada de ações a atolar ainda mais – o já sobrecarregado – Poder Judiciário