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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. ex-tarifários
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas

    Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF

  2. STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    PEC 45/2019

    Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria

    Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal

  3. Imagem: Pixabay

    Tecnologia

    O novo contencioso de dados pessoais: sua organização está preparada?

    Diversas ações poderão vir a ser ajuizadas com amparo na LGPD, sendo alvo fácil uma organização ainda não adequada

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  4. Donald Trump e Mike Pence. 15 de setembro de 2018, na Sala do Tratado da Casa Branca. Foto Twitter/Fotos Públicas

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Semelhanças inusitadas e diferenças entre o ‘transition tax’ e a anistia fiscal de 2016

    Reforma tributária implementada sob a administração Donald Trump possui certas características questionáveis

  5. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf

    Teoria nunca foi aderida formalmente ao ordenamento jurídico

  6. zona franca sergio kukina stj correção monetária
    O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ

    Créditos escriturais

    STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento

    Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda

  7. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A compensação como instrumento para denúncia espontânea

    CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

  8. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A multa de 1% por indicação incorreta da NCM e a ‘pegadinha’ da Súmula CARF 161

    Cenário aponta para mais uma enxurrada de ações a atolar ainda mais – o já sobrecarregado – Poder Judiciário

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