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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pexels Trabalhistas e tributários
STF julga 14 casos de destaque para a indústria no primeiro semestre do ano
Para a CNI, definição da pauta mostra consonância com o presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre valoração de temas
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Comitê de imprensa da Câmara dos Deputados / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado JOTA PRO Tributário
JOTA lança nova newsletter sobre discussões tributárias no Congresso
Newsletter acompanhará de perto nos próximos meses a tramitação e os debates sobre a reforma tributária
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF WOMEN IN TAX
Quórum de deliberação em caso de ‘prospect overruling’
A questão de ordem nos Segundos Ed´s no RE 638.115: como isso afeta a jurisprudência do STF em matéria tributária?
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Crédito: Pixabay Tributário
Desdobramentos na tributação de subvenções estaduais e municipais
Análise dos desdobramentos após o julgamento do STJ, que adotou critérios jurídicos extremamente amplos
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Crédito: World Economic Forum/Christian Clavadetscher/Fotos Públicas Solução?
As virtudes dos impostos sobre pecados
Paulo Guedes propôs aumentar tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde
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Foto: Pixabay Direito Tributário
CVC é agência de turismo ou intermediadora entre turistas e hotéis?
Companhia se diz apenas intermediadora, mas Carf entende de forma contrária. Valor da condenação é milionário
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Crédito: Pixabay Lei nº 6.950/1981
A limitação em vigor das contribuições de terceiros
Na Lei nº 6.950/1981, teto da base de cálculo em 20 salários mínimos desonera em parte a folha de salários, ou pelo menos deveria
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais
Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança
