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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Artigo
Reforma Tributária, transformação digital e competitividade laboral
Como resolver o atual conflito de competência tributária que recai sobre atividades como licenciamento de softwares?
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A pesquisadora Rita de la Feria. Crédito Picci FGV DIREITO SP Entrevista
Imposto sobre transação financeira é destrutivo à economia, diz especialista
Para a professora portuguesa Rita de la Feria, Brasil tem a pior tributação sobre o consumo do mundo
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ Direito Tributário
Crédito de IPI na fabricação de produtos imunes
Está na hora de reabrir a jurisprudência do STJ
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Ulisses se amarrou ao mastro do navio por saber que não resistiria ao encanto das sereias, Pintura de John William Waterhouse (1849–1917). Wikimedia commons Ciências comportamentais
Impostos do ‘pecado’: verdadeiro pecado não é fumar, mas querer parar e não conseguir
Os verdadeiros pecados são: nossa inconsistência, impulsividade e otimismo
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Crédito: Vladislav Reshetnyak / Pexels Série
Filhotes do novo conceito jurídico de receita
Devemos nos conformar com um novo conceito jurídico de receita bruta e com as consequências dele decorrentes
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Crédito: Pixabay Tributário
Criminalização da dívida de ICMS: acertaram e erraram as cortes superiores
Análise dos julgamentos do STJ e do STF sobre o tema
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Crédito: Pexels Direito tributário
Cobertor curto: o STJ e a correção monetária do indébito tributário
Análise do recente posicionamento do STJ acerca do início da incidência de correção monetária
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Foto: Divulgação/Carf consulta pública
15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal
Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos
