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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Exigência de IRPF sobre recursos entregues a beneficiários de Trusts
Análise sobre a Solução de Consulta nº 41/2020
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Consequências tributárias da renegociação de dívidas
Exame dos impactos fiscais pode evitar surpresas na repactuação de dívidas
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Pandemia
Os crimes tributários cometidos em época de coronavírus serão perdoados?
Discussão desde já ou a questão será enfrentada nos procedimentos criminais vindouros a apurar crimes contra a ordem tributária
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Casa JOTA
Veja como foi webinar com Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz
Tema do debate é: crise dos estados frente ao coronavírus, medidas tributárias e a relação com Executivo e Legislativo
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Tributário
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Irrecorribilidade, por via de regra, das decisões arbitrais não é inconstitucional
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PARCERIA JOTA-INSPER
Acompanhe webinar sobre o fim do voto de qualidade no Carf
Vanessa Rahal Canado, do Insper, e Bárbara Mengardo, editora do JOTA fazem a mediação
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Parceria JOTA-Insper
Webinar desta quarta debate fim de voto de qualidade do Carf
Evento começa às 11h30. Vanessa Rahal Canado, do Insper, e Bárbara Mengardo, editora do JOTA fazem a mediação
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ABDF
Pandemia e a arrecadação dos tributos federais
Algo em torno de 80% de toda a arrecadação brasileira depende de duas variáveis: renda e receita