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Direito Trabalhista

Últimas Notícias

  1. STF

    STF: Contratação provisória de servidor sem concurso só dá direito a salários do período e FGTS

    O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência predominante no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, permitida no inciso IX do artigo 37 da Constituição”, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, “com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.

  2. STF

    Sessão do STF – 14/09

    A primeira sessão da presidente Cármen Lúcia

  3. Direito Tributário

    Tess Advogados anuncia ingresso de Luis Augusto Gomes e Claudia Ayabe

    Eles farão parte da área tributária e trabalhista

  4. Direito Trabalhista

    Livro discute direito ambiental do trabalho na sociedade de risco

    Angelo Antonio Cabral, do escritório Crivelli Advogados, se baseou em obra de sociólogo alemão

  5. Cinema

    Machado Meyer anuncia nova sócia para área trabalhista

    Andréa Giamondo Massei volta à banca depois de cinco anos

  6. Crédito @Pixabay

    Direito Trabalhista

    A necessária exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP

    Fórmula do Fator Acidentário de Prevenção tem sido muito questionada

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  7. Cinema

    Tauil & Chequer Advogados fortalece área trabalhista

    Eduardo Soto preside comitê jurídico da Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil

  8. Cinema

    Souza Cescon tem novo chefe na área trabalhista

    Aldo Martinez, que é sócio do escritório, ficará à frente do cargo

  9. Compliance

    Seminário em São Paulo tratará da implementação de compliance trabalhista

    Objetivo é desenvolver setores que cuidem do código de ética trabalhista e ajudem a identificar ações ofensivas entre funcionários

  10. Direito Trabalhista

    TRT-SP cria personagem no Facebook para ensinar direito trabalhista

    Justina Labor da Silva entrou na rede social aos 15 anos, como jovem aprendiz

  11. Cade. Divulgação

    CADE

    Qual o limite da atuação do Cade em questões trabalhistas?

    Defesa da manutenção de empregos pode se chocar com princípio da liberdade econômica