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Direito Trabalhista

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    Coronavírus

    MP 927 pode ‘puxar’ antecipação de feriados além do período de calamidade

    Texto da Medida Provisória não deixa claro se apenas feriados de 2020 podem ser antecipados

  2. CLT, prazo, acordo
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    Covid-19

    Justiça suspende pagamento de acordo trabalhista devido à Covid-19

    Para juiz de Porto Alegre, parcelas negociadas com ex-funcionários devem ser adiadas durante a pandemia

  3. STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
    Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

    MP 927/20

    MP altera compensação de banco de horas, mas especialistas preveem judicialização

    Empresas devem tomar cuidado com a forma como o acordo é feito e as regras para compensação

  4. direito penal robôs, público
    Cena do filme "Eu, Robô". Crédito: Divulgação

    Inteligência Artificial

    Eu, algoritmo

    O trabalhador por aplicativos do século XXI tem a mesma liberdade do trabalhador da Revolução Industrial

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    Direito do Trabalho

    Subordinação algorítmica e o fenômeno da uberização do trabalho

    Precarização das condições de trabalho é anterior ao fenômeno tecnológico, não foi criada por ele

  6. Pixabay

    Trabalho

    Compliance trabalhista: aliado do Judiciário na efetiva prestação jurisdicional

    Criação e o cumprimento de programas de conformidade geram o respeito aos direitos fundamentais

  7. buser
    Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

    Direito do Trabalho

    O Brasil na contramão e o complexo de vira-latas

    Decisão do TST que negou vínculo empregatício de motorista da Uber contraria a tendência dos países desenvolvidos

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    Crédito: Pexels

    Trabalhistas e tributários

    STF julga 14 casos de destaque para a indústria no primeiro semestre do ano

    Para a CNI, definição da pauta mostra consonância com o presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre valoração de temas