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Direito Tirbutário
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Coluna da ABDF
Uma defesa do centenário Carf
A correta administração de conflitos de interesses é a função precípua de um tribunal
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Coluna da ABDF
ESG não é novidade, mas o aspecto tributário merece maior atenção
Linhas mestras sobre uma mudança inevitável
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CARF
Conceito de industrialização e o direito ao ressarcimento de créditos
A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa
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Pandemia
Transação tributária excepcional e a evolução das relações tributárias
Transação como medida de enfrentamento à crise e como instrumento de confiabilidade na relação entre Fisco e contribuinte
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Análise
E o governo finalmente apresenta a sua proposta de reforma Tributária
Ainda não é possível afirmar qual medida será aprovada pelos parlamentares, se CBS, IBS ou eventual outro tributo
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Tributário
O CARF e as nulidades decorrentes de vícios de ordem material
Não atualização pela RFB de dados informados pelo contribuinte causa nulidade de atos viciados pela inércia da Administração
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Análise
Crise na OCDE: tributação digital e guerras comerciais
EUA abandonam negociações sobre tributação da economia digital
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Coluna Carf
CSRF e a denúncia espontânea via compensação
A interpretação restritiva do art. 138 do CTN