Tag
Direito Sancionador
Últimas Notícias sobre Direito Sancionador
-
CVM
A nova disciplina do processo administrativo sancionador
Lei n. 13.506/2017 trouxe inovações ao processo conduzido pelo BACEN e CVM
-
STF
Fiscalização de atos de gestão pelo TCU
Caberá novamente ao tribunal de cúpula do nosso Judiciário voltar a enfrentar a questão
-
TCU
Aspectos da declaração de inidoneidade pelo TCU
Sobre a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
-
TCU
(In)segurança jurídica, racionalidade e previsibilidade
Novos desenhos para os acordos de leniência e suas implicações nos outros órgãos de controle