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Direito Público

Últimas Notícias sobre Direito Público

  1. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    A Receita Federal pode conduzir investigações de natureza criminal?

    Uma análise da atuação de auditores que fizeram investigação direcionada a agentes públicos, que acabou por englobar Gilmar Mendes

  2. Mitos e verdades da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
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    A Reforma Administrativa de que ninguém fala

    PEC 32/2020 implodirá o pouco que resta de um Estado orientado a atender o cidadão

  3. lei de improbidade
    Crédito: Pixabay

    Coluna do Davi Tangerino

    Improbidade culposa: limites sancionadores e proporcionalidade punitiva

    Aquilo que se proíbe sob pena de castigo estatal há de ser claramente comunicado aos endereçados da norma proibitiva

  4. TCU
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    Controle Público

    Desconfiança e controle público

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  5. Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal

    Direito público

    Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?

    Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar

  6. são paulo gig economy
    São Paulo / Crédito: Unsplash/Sérgio Souza

    Cidades

    Planos diretores, o Supremo e uma avalanche de ilegalidades

    As dificuldades de fazer cumprir os calendários de revisão ocupam o ainda pequeno debate da nossa esfera pública

  7. ensino jurídico
    Crédito: unsplash

    Ensino Jurídico

    O Estado no ensino jurídico: conexões muito além das aparentes

    É o Estado quem cria o Direito, quem regulamenta os cursos jurídicos e é objeto das disciplinas de Direito Público

  8. TCU tribunal de contas
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle público

    TCU e o ônus da jabuticaba

    Quais os benefícios de um controle operacional interventivo?