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Direito Processual Penal
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Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação
Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal
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Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade
Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri
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Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?
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Crédito: Adrianna Calvo from Pexels Direito Constitucional
PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG Execução provisória
STF decidirá com repercussão geral se condenado pelo júri cumpre pena imediatamente
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Imagem: Pixabay Penal
A incorporação da plea bargaining e o medo da guitarra elétrica
Não há chance de o modelo norte-americano de acordos penais ser adotado pelo sistema processual brasileiro
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Crédito: Flickr/ CNJ Direito Penal
As cautelares alternativas à prisão devem ser utilizadas para fins de detração
Seria desacertado não conceder benefício a acusado que foi obrigado a cumprir medida cautelar por longo tempo
