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Direito Processual Civil

Últimas Notícias sobre Direito Processual Civil

  1. garantias fiduciárias
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    CPC nos tribunais

    Extensão do efeito devolutivo na apelação

    Não pode o tribunal, a pretexto de aplicar a teoria da causa madura, conhecer de matérias relativas a capítulo não impugnado

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  2. Eletrobras
    Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação

    segurança jurídica

    Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)

    A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos

  3. deputados reforma tributária
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Ação civil pública

    Participação e representatividade adequada no processo coletivo

    Reflexões sobre os PLs 4441/2020 e 4778/2020

  4. fazenda nacional
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    CPC nos Tribunais

    Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

    Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

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  5. TIT
    Crédito Pixabay

    CPC nos tribunais

    O cabimento de recurso especial e extraordinário na suspensão de segurança

    O que dizem os precedentes do STJ e do STF

  6. arbitragem
    Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?

    Autonomia da vontade, na arbitragem, deve estar intimamente associada à boa-fé objetiva

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  7. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  8. súmula 115 STJ
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível iniciar o julgamento ampliado sem a presença de todos os julgadores?

    Falta de quórum de cinco julgadores é motivo de nulidade?

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  9. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    A penhora eletrônica em tempos de pandemia

    Situações como esta comprovam que o Direito sempre será posto à prova com circunstâncias novas

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  10. Pixabay

    Novo CPC

    O Direito Processual Civil no ano de 2018

    Tanto a legislação quanto a jurisprudência continuam a se adaptar à nova legislação processual civil

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  11. tecnologia

    A “Revolução” do QR Code em petições?

    O próximo passo da revolução provoca alguns debates

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