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Direito Previdenciário
Últimas Notícias sobre Direito Previdenciário
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Mercosul, bandeira Crédito Wikimedia Commons INSS
Trabalho no Mercosul conta para aposentadoria de servidor
Decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal em ação que envolvia professora, INSS e UnB
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STF
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
STF e Reforma Trabalhista podem alterar cobrança
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Imagem: Pixabay Advocacia
Carta a um jovem advogado previdenciarista
Nós lidamos com a verba alimentar do hoje e do futuro das pessoas e, por isso, dói quando se perde
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Cinema
Bichara Advogados tem novo sócio na área previdenciária
Caio Alexandre Taniguchi Marques possui 16 anos de experiência no setor
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil TRF4
Beneficiários do INSS vão à Justiça por dano moral
Juízes têm concedido indenização em casos de cancelamentos indevidos de benefícios ou fraude
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Cinema
Área previdenciária é atrativa para jovens advogados
Avaliação é de Antônio Fabrício Gonçalves, presidente da seccional mineira da OAB
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Direito Administrativo
Conselho de Recurso da Previdência Social redirecionado para junto do INSS no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Equívoco terminológico revela desconhecimento da função constitucional do CRPS
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FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ Direito Tributário
Recolhimento do SAT por estabelecimento
Mudanças de entendimentos da Receita Federal requer revisão das alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho
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Foto: Valdecir Galor/SMCS Direito do Trabalho
A compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego
Lei 13.189/15 atribuiu natureza salarial ao valor a ser pago aos trabalhadores com recursos do FAT
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Jose Alberto/STJ Direito Tributário
Seção de direito público do STJ aprova novas súmulas
Maioria dos enunciados trata de matéria tributária
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JoseAlberto/STJ Direito Tributário
STJ votará nove propostas de súmula nesta quarta-feira
Seis enunciados de direito tributário e três sobre questões previdenciárias serão analisados