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Direito Previdenciário
Últimas Notícias sobre Direito Previdenciário
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Crédito: Unsplash Direito de Família
STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes
Julgamento foi concluído com votos de Toffoli, Fux e Nunes Marques contra a possibilidade de divisão de pensão
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Crédito: Unsplash Previdência social
Novo fator previdenciário altera valor das aposentadorias
Segundo o IBGE, expectativa de vida do brasileiro aumentou três meses em 2019, atingindo 76,6 anos
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Crédito: Flickr/STJ Direito Previdenciário
Reafirmação da DER em juízo: avanço ou retrocesso?
A depender do caso, é bem mais eficiente decidir acerca de fatos supervenientes em processo administrativo ou judicial posterior
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Crédito: Pexels Direito Previdenciário
A reforma da Previdência e a judicialização da aposentadoria por invalidez
Desenha-se o cenário perfeito para um tsunami de processos judiciais e administrativos
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Crédito: Pixabay Direito Previdenciário
Estado não é ‘Papai Noel’, afirma juiz ao negar Benefício de Prestação Continuada
Juiz argumentou que idoso tem casa e veículo próprios, além de viver com mulher e neta, que possui renda
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Sessão extraordinária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Previdenciário
Supremo discute divisão de pensão por morte em duas uniões estáveis concomitantes
Até o momento, cinco ministros entendem que é possível reconhecer duas relações, enquanto três votaram contra
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Reforma da Previdência: debate sobre as alterações na tributação previdenciária
É importante analisar mudanças para que a urgência na aprovação não impacte negativamente a tributação da folha
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. (Foto: STJ/Flickr) Formação do cálculo
STJ adia julgamento sobre regras para benefício de previdência complementar
2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Previdência
Funpresp: o que é o benefício especial?
Uma compensação devida aos servidores federais que renunciam ao regime antigo de aposentadorias
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Crédito: Pixabay Atuallização
Curso aborda decisões vinculantes no âmbito previdenciário
Aulas, organizadas pela Esmafe-RS, poderão ser assistidas online. Matrículas realizadas até o dia 5/2 têm desconto
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ Repetitivo
STJ começa a julgar regulamento de cálculo da renda de previdência complementar
Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria
