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Direito Previdenciário

Últimas Notícias sobre Direito Previdenciário

  1. duas relações estáveis concomitantes
    Crédito: Unsplash

    Direito de Família

    STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes

    Julgamento foi concluído com votos de Toffoli, Fux e Nunes Marques contra a possibilidade de divisão de pensão

  2. Aposentadoria
    Crédito: Unsplash

    Previdência social

    Novo fator previdenciário altera valor das aposentadorias

    Segundo o IBGE, expectativa de vida do brasileiro aumentou três meses em 2019, atingindo 76,6 anos

  3. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial Reafirmação da DER
    Crédito: Flickr/STJ

    Direito Previdenciário

    Reafirmação da DER em juízo: avanço ou retrocesso?

    A depender do caso, é bem mais eficiente decidir acerca de fatos supervenientes em processo administrativo ou judicial posterior

  4. invalidez
    Crédito: Pexels

    Direito Previdenciário

    A reforma da Previdência e a judicialização da aposentadoria por invalidez

    Desenha-se o cenário perfeito para um tsunami de processos judiciais e administrativos

  5. papai noel
    Crédito: Pixabay

    Direito Previdenciário

    Estado não é ‘Papai Noel’, afirma juiz ao negar Benefício de Prestação Continuada

    Juiz argumentou que idoso tem casa e veículo próprios, além de viver com mulher e neta, que possui renda

  6. pensão por morte; alegações
    Sessão extraordinária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Previdenciário

    Supremo discute divisão de pensão por morte em duas uniões estáveis concomitantes

    Até o momento, cinco ministros entendem que é possível reconhecer duas relações, enquanto três votaram contra

  7. reforma da previdência
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reforma da Previdência: debate sobre as alterações na tributação previdenciária

    É importante analisar mudanças para que a urgência na aprovação não impacte negativamente a tributação da folha

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  8. previdência complementar, Ricardo-Villas-Boas-Cueva
    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. (Foto: STJ/Flickr)

    Formação do cálculo

    STJ adia julgamento sobre regras para benefício de previdência complementar

    2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria

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  9. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Previdência

    Funpresp: o que é o benefício especial?

    Uma compensação devida aos servidores federais que renunciam ao regime antigo de aposentadorias

  10. mulher
    Crédito: Pixabay

    Atuallização

    Curso aborda decisões vinculantes no âmbito previdenciário

    Aulas, organizadas pela Esmafe-RS, poderão ser assistidas online. Matrículas realizadas até o dia 5/2 têm desconto

  11. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Repetitivo

    STJ começa a julgar regulamento de cálculo da renda de previdência complementar

    Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria