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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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Em evento da OAB, defensores pediram aprimoramento da delação premiada e criticaram Lava Jato
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Juiz lança livro de crônicas sobre a profissão
Obra traz o cotidiano de audiências criminais sob a visão do magistrado
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Extinção dos carimbos. Com diferentes formas, cores e funções, os carimbos sempre estiveram presentes na rotina diária dos servidores do Senado. Em alguns setores, eles já são parte, inclusive, da composição do cenário. Mas, após anos de serviços prestados, esses velhos guerreiros estão prestes a se “aposentar”. Isso porque, com a implantação dos processos eletrônicos, a tramitação e gestão interna de documentos serão feitas em meio digital. Apesar do clima de nostalgia e de despedida, a novidade é motivo de comemoração, já que a economia prevista é de 80% em relação aos gastos nos anos anteriores. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado STJ
STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância
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Doze perguntas sobre a Colaboração Premiada
Vazamento, omissão legal, conflito de atribuições e outros
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TJSP determina falência da Preferencial Cia De Seguros
Liquidação custou R$ 860 mil aos cofres públicos. Diretores foram condenados por crime em agosto
