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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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Direito Penal
Discussão sobre prisão após 2ª instância provoca embate entre criminalistas
IGP diz que OAB age para agradar opinião pública. OAB diz que não atua por interesses financeiros particulares de profissional
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3ª Seção do STJ julgou 121 mil processos em 2017
Em nota, Rogério Schietti responde a críticas e diz que o colegiado cumpre “exemplarmente suas missões”
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A resistência passiva de Lula
Ordem de prisão do ex-presidente, assinada por Moro, deixou expresso que não deve ter utilização de algemas em qualquer hipótese
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STJ
É possível medida socioeducativa até 21 anos em caso ocorrido na menoridade?
A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ em recurso repetitivo
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STJ
É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?
3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo
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STF
Presunção de inocência: direito fundamental e princípio constitucional no Brasil
Ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência deve ser denunciada e rejeitada
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Direito Penal
A questão topográfica à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
E a dosimetria do latrocínio
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Direito Penal
TJDF amplia de 175 para 300 estoque de tornozeleiras eletrônicas
Para ser beneficiado com a medida, o usuário tem que ter residência e telefone móvel ativo para contato