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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. Lei 14.039/2020
    Foto: Divulgação/OAB/PB

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  2. Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz / Crédito: Imprensa STJ

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    3ª Seção do STJ julgou 121 mil processos em 2017

    Em nota, Rogério Schietti responde a críticas e diz que o colegiado cumpre “exemplarmente suas missões”

  3. 10 05 2017 Curitiba PR Brasil o ex presidente Luiz Inacio Lula da Silva durante Ato jornada pela democracia em Curitiba Fotos Ricardo Stuckert

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    A resistência passiva de Lula

    Ordem de prisão do ex-presidente, assinada por Moro, deixou expresso que não deve ter utilização de algemas em qualquer hipótese

  4. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Flickr STJ

    STJ

    É possível medida socioeducativa até 21 anos em caso ocorrido na menoridade?

    A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ em recurso repetitivo

  5. armas; arma
    Crédito: Pixabay

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    É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?

    3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo

  6. Pixabay

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    Presunção de inocência: direito fundamental e princípio constitucional no Brasil

    Ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência deve ser denunciada e rejeitada

  7. STJ. Divulgação
  8. ALFREDO MATOS / ASCOM SUSIPE

    Direito Penal

    TJDF amplia de 175 para 300 estoque de tornozeleiras eletrônicas

    Para ser beneficiado com a medida, o usuário tem que ter residência e telefone móvel ativo para contato