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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Imagem: Pixabay hLava Jato
Petróleo e Direito Penal: o país do vale tudo
A verdadeira Lava Jato vai sendo varrida para debaixo do tapete
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Foto: Mariana Muniz/JOTA Aborto
Audiência pública do STF sobre aborto
ADPF 422 pede legalização do aborto até 12ª semana de gestação. Acompanhe argumentos
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Advocacia
Advocacia criminal: é hora de um resgate
A defesa clássica ficou mais dura: o corréu teve de se colocar ao lado do acusador e viu-se forçado a ajudá-lo
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A vereadora Marielle Franco, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Crédito: ASCOM/Câmara Municipal) Presídio federal
STJ nega HC em favor de investigado pela morte de Marielle Franco
Defesa buscava barrar transferência de preso para que eventual pena fosse cumprida perto da família
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Crédito: Pixabay Diário de Carreira
Diário de um advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico
O empreendedor passou a procurar o especialista em Direito Penal em caráter preventivo, antes de tomar sua decisão
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Breves e novos contornos do processo administrativo sancionador
Posta em pauta para audiência pública a regulamentação de um processo administrativo cada vez mais penal(izador)
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Crédito Pexels Nova lei
STJ afasta aumento de pena por uso de arma branca em roubo
6ª Turma aplicou à ação a lei 13.654, que extirpou o emprego de arma branca como majorante do crime de roubo
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Pixabay
