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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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Reflexões sobre a jurisdição contemporânea
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Barroso diz que empregou tom excessivamente ácido em crítica ao STF
Em entrevista, ministro afirmou que tem gabinete no tribunal distribuindo senha para soltar corrupto
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Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ
Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado
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Uma chance histórica para a correção de uma injustiça
‘Caso Israel’: o erro judiciário demonstrado por exames de DNA
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Garantistas vs. consequencialistas: um debate político ou jurídico?
Um debate determinado mais por razões políticas conjunturais do que por fatores jurídicos estruturais
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Crédito: Pixabay Direito Penal
A sociedade de rendimentos e o processo penal
A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias
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Dois homens são condenados por vídeo em que discriminam haitianos
Condenado ironizou haitiano por estar empregado “enquanto pai e mãe de família do Brasil tá desempregado”
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Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ
Falta de pagamento do imposto pode levar a pena de seis meses a dois anos de detenção
