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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF justiça
Colaboração premiada: impactos de um depoimento frágil na investigação penal
Tema é novo e tribunais devem fazer análise particularizada em cada caso
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Penal
STF: Não cabe acordo de não persecução penal em caso de racismo ou injúria racial
Edson Fachin foi seguido por outros dois ministros da 2ª Turma. Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Entenda
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Imagens dos estragos causados por vandalismo no Edifício-sede do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito Penal
Os atos de 8 de janeiro e o crime de terrorismo
Houve terrorismo nos ataques aos Três Poderes?
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Crédito: Unsplash Direito Ambiental
Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental
Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade
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O advogado Cristiano Zanin Martins / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4 Injúria e difamação
Representado pela OAB, Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu
Luiz Carlos Basseto Junior gravou vídeo chamando advogado de ‘vagabundo’ e ‘corrupto’ no aeroporto de Brasília
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Brisa Losada / Crédito: Reprodução Corte IDH Direitos humanos
Consentimento deve ser eixo central em casos de violência sexual, diz Corte IDH
Depois de ser condenada no caso Brisa Losada, Bolívia deverá adaptar sua legislação. Decisão também repercutirá no Brasil
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Crédito: Pexels direitos humanos
Condição de refugiada não justifica aumento de pena, decide TRF3
Solicitação de refúgio de uma presa por tráfico de drogas foi usado como argumento para elevar pena por tráfico
