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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. criminalidade amazonia
    Crédito: Unsplash

    Direito Ambiental

    Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental

    Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade

  2. O advogado Cristiano Zanin Martins / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4

    Injúria e difamação

    Representado pela OAB, Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu

    Luiz Carlos Basseto Junior gravou vídeo chamando advogado de ‘vagabundo’ e ‘corrupto’ no aeroporto de Brasília

  3. Brisa Losada / Crédito: Reprodução Corte IDH

    Direitos humanos

    Consentimento deve ser eixo central em casos de violência sexual, diz Corte IDH

    Depois de ser condenada no caso Brisa Losada, Bolívia deverá adaptar sua legislação. Decisão também repercutirá no Brasil

  4. Crédito: Pexels

    direitos humanos

    Condição de refugiada não justifica aumento de pena, decide TRF3

    Solicitação de refúgio de uma presa por tráfico de drogas foi usado como argumento para elevar pena por tráfico

  5. O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Atos antidemocráticos

    É possível implicar Bolsonaro criminalmente por ataques aos Três Poderes?

    Em notas, ministros do STF falaram em punir autoridades, inclusive, anteriores

  6. Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

    Direito Penal

    Gilmar Mendes muda voto e casos de Brumadinho serão julgados na Justiça Federal

    Ao revisar o caso, ministro considerou que precedentes invocados por Fachin não se aplicariam. Leia a íntegra do voto

  7. O deputado federal Silas Câmara / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    ANPP

    PGR propõe acordo de não persecução penal a Silas Câmara em caso de rachadinha

    Relator, Barroso deve aceitar acordo, já que pena proposta por ele estaria prescrita a partir desta sexta, depois de pedido de vista de Mendonça

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  8. Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

    Conflito de competência

    STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho

    Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais

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