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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR O crime e o homem
Prisão preventiva voltará a ser exceção?
Após soltura de Temer, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos tribunais superiores?
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Crédito: Pixabay Direito Penal
A investigação defensiva pelo advogado como concreção de direitos fundamentais
Não parece haver dúvidas sobre a constitucionalidade da investigação defensiva conduzida por advogado ou firma
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Direito Penal
A prisão de Temer e a corrosão do Direito no Brasil
A cultura de inobservância dos textos normativos expõe com clareza a radicalização do ativismo judicial
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Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR Direito Penal
Aspectos contemporâneos acerca do crime de desacato
O (in)constitucional crime de desacato como estímulo aos abusos de agentes públicos e imposição de poder
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Análise
Projeto propõe alterar disposições da ‘lei do colarinho branco’
Algumas alterações que se almeja introduzir são catastróficas
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro
Análise de problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos
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Imagem: Pixabay Segurança Pública
Finalmente a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Uma análise da Lei Nº 13.812, de 16 de março de 2019
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Crimes culturalmente condicionados
Como o Direito Penal lida com o fenômeno que se agrava com o aprofundamento da crise migratória e seus choques culturais?
