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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ Entrevista
‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro
Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações
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O psicólogo, filósofo e neurocientista norte-americano Joshua Greene no Fronteiras do Pensamento São Paulo 2018. Crédito das imagens: Fronteiras do Pensamento / Greg Salibian/ Wikimedia commons Penal em Foco
O relativo e o absoluto na Teoria da Criminalização
Reflexões jurídico-penais por ocasião do livro ‘Tribos Morais’ de Joshua Greene
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Sessão plenária do STF de 17 de fevereiro de 2016, sob a presidência de Ricardo Lewandowski / Crédito: Humberto/SCO/STF Virada de jurisprudência
Os argumentos que permitiram a prisão depois da condenação em 2ª instância
O relator, Teori Zavascki, foi acompanhado por Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que hoje têm posições diferentes
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Imagem: Pixabay Reflexão
Prova ilícita: instrumento de contenção apenas para o Estado
Dois homens, um processo e uma gravação que prova a inocência do filho de um deles
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Cidade Proibida, Pequim, China. Imagem: Pixabay Corporate crime stories
George Orwell na China: digitalização como meio de controle social total
Governo chinês está testando um ‘sistema de pontos de crédito social’ em várias modalidades
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Crédito: Pixabay Penal em Foco
Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação
Desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal
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Pixabay Tecnologia
O serviço de patinetes elétricos e o Direito Penal: uma análise crítica
Abuso do Direito Penal pode ter consequências graves e injustas nas vidas de pessoas que se propõem a inovar
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Crédito: Pexels Prisão por dívida fiscal
Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado
Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro
