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Direito Internacional

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    Coluna do Tauil & Chequer

    O dia da África e a relação do Brasil com o continente

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    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Direito internacional prevê compensação a preso sem audiência de custódia

    Sem audiência, prisão se transforma em detenção arbitrária

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  3. @flickr/Global Panorama

    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Dez entraves do Brasil em relação ao Tribunal Penal Internacional

    Extradição de brasileiros, imunidade de chefes de Estado e prescrição de crimes estão na lista

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  4. Crédito ICC-CPI/AP Photo/Peter Dejong

    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Tribunal Penal Internacional começa seu mais importante julgamento

    Pela 1ª vez, Corte julgará um ex-presidente por crimes contra a humanidade

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  5. Nasa Earth Observatory

    Direito Internacional

    Atraso em pagamento de pensão alimentícia viola direitos humanos?

    Corte Europeia indeniza croata por questão processual

  6. Divulgação

    Direito Internacional

    Novos acordos de facilitação de investimentos entre Brasil, Angola e Moçambique

    Potencial estratégico dos países pode ser alavancado como pivôs preferenciais para as empresas brasileiras que pretendem investir e empreender no continente africano

  7. A nighttime view of Europe made possible by the �day-night band� of the Visible Infrared Imaging Radiometer Suite (VIIRS) is seen in a global composite assembled from data acquired by the Suomi National Polar-orbiting Partnership (Suomi NPP) satellite in 2012 and released by NASA October 2, 2014 . The VIIRS detects light in a range of wavelengths from green to near-infrared and uses filtering techniques to observe dim signals such as city lights, wildfires, and gas flares. REUTERS/NASA/Handout (UNITED STATES - Tags: ENVIRONMENT ENERGY SCIENCE TECHNOLOGY) FOR EDITORIAL USE ONLY. NOT FOR SALE FOR MARKETING OR ADVERTISING CAMPAIGNS

    Direito Internacional

    União Europeia testa força de tratados no combate ao terrorismo

    Politica de Segurança Comum e Defesa do bloco é quebra-cabeca

  8. Marcos Oliveira /Agência Senado

    STJ

    Brasil pode julgar Alemanha por ataque a navio durante 2ª Guerra?

    STJ analisa pedido de indenização de R$ 1 milhão feito por netos de pescador morto em 1943

  9. Direito Penal

    Tribunal Penal Internacional recebe primeiro pedido de investigação na Europa

    Promotora pediu à Corte que analise se em 2008 foram cometidos crimes na Geórgia durante o conflito com separatistas da Ossétia do Sul.

  10. Direito Internacional

    TPI ainda é um bebê, diz Sylvia Steiner

    Prestes a voltar ao Brasil após 12 anos em Haia, juíza vê amadurecimento do tribunal

  11. Meta 16 - Acesso à Justiça

    A prisão preventiva sob a perspectiva do Direito alemão

    Cultura do encarceramento serve de combustível para superlotação prisional no Brasil

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