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Direito Internacional

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  1. Caracas 23 01 2019- Juan Guaidó presidente do parlamento venezuelando discursa durante a marcha do povo da Venezuela contra Nicolas Maduro. Foto: AsambleaVE/Fotos Públicas

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    O reconhecimento de governo e a crise na Venezuela

    Análise do reconhecimento, por parte de Brasil e outros países, do presidente do congresso da Venezuela, Juan Guaidó, como presidente deste país

  2. Prambanan, Yogyakarta. Imagem: Pixabay

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    Princípios de Yogyakarta: proteção e direitos LGBT

    Compreensão dos princípios permite que juristas, legisladores e outros possam utilizá-los para lutar por um tratamento justo

  3. Crédito: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

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    Caso Lula: crônica de mais um descumprimento de decisão internacional anunciado?

    Histórico brasileiro não é outro senão o de violar, regular e sistematicamente, as normas de tratados internacionais de direitos humanos

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  4. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Rio de Janeiro

    Alto lá! Há juízes na Haia

    Direito Internacional permitiu fortalecimento do direito interno

  5. Cesare Battisti
    Cesare Battisti. Crédito: EBC

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    Ciao Battisti

    É chegado o momento de o Sr. Battisti cumprir sua pena

  6. Crédito: Pixabay

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  7. Carreira

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  8. Férias-Fachin foi o personagem da semana no STF: devolveu vista da descriminalização e anunciou estar impedido para julgar planos econômicos
    Ministro Edson Fachin em sessão plenária. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

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    Fachin defende repercussão geral no caso Changri-lá

    Caso diz respeito a barco pesqueiro atingido por submarino alemão durante a 2ª Guerra Mundial

  9. The Prime Minister signs a condolences book, due to recent attacks in France.Prime Minister Theresa May has been on an Official State Visit to France. She arrived at The Elysee, Paris where she was met by President Hollande.Prime Minister held a one-to-one talk with President Hollande, starting to establish the personal relations that will pave the way for open and frank discussions in the months ahead as the UK negotiates to leave the European Union.

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    Parlamento deve autorizar saída do Reino Unido da União Europeia, decide Justiça

    Decisão foi anunciada nesta quinta-feira (3/11)

  10. Direito Internacional

    Obra sobre Diálogo Judicial Internacional será lançada em Porto Alegre​

    Evento ocorre dia 26 de outubro, na sede da Escola Superior de Magistratura do RS