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Últimas Notícias sobre direito financeiro

  1. direito financeiro

    Integridade tributária e a regularização de ativos no exterior

    Sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT

  2. depósito
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Coluna Fiscal

    Desonerações tributárias valem a pena?

    Renúncia de arrecadação não é adequadamente registrada nos orçamentos, o que impede controle e avaliação dos resultados da medida

  3. @flickr/CaduTavares

    Coluna Fiscal

    Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União

    Prorrogação e majoração da DRU estão na pauta do Congresso Nacional

  4. @flickr/CNJ

    Reforma Trabalhista

    Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável

    Conceitos não derivam do bom senso, mas da Lei Geral do Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal

  5. Brasília DF 21-12/2015 Photo Lula Marques/Agência PT Posse dos novos ministro, Nelson Barbosa e Valdir Simão durante cerimônia de posse.

    TCU

    Metas fiscais, pedaladas e pedido de impeachment – a retrospectiva de 2015

    Pelo menos sete assuntos do Direito Financeiro estarão na ordem do dia em 2016

  6. FGV

    Às vezes é preciso pisar na lei para acabar com pânico no mercado

    Jairo Saddi diz que às vezes atitudes drásticas preservam o sistema

  7. Covid-19 gerou 3 mil processos tributários em 40 dias
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Coluna Fiscal

    Democracia participativa na elaboração do Orçamento Público

    Apesar de modelo ser viável, fundamento legal para o orçamento participativo é questionável

  8. precatórios
    Divulgação

    TCU

    O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal

    Mais que postulados de ordem econômica ou contábil, princípio decorre da Constituição e da LRF

  9. Cinema

    Otto de Albuquerque Lobo representará Ancord no CRSFN

    Sócio-sênior do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados, ele assume mandato de dois anos

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  10. @flickr/ANESP

    TCU

    Para entender as pedaladas fiscais

    Transparência e gestão fiscal responsável justificam proibição do art. 36 da LRF