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Ministra Rosa Weber preside a audiência pública sobre Fundo Amazônia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (26/10/2020) -
Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Coluna Fiscal
Constitucionalização da transparência fiscal
Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal
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Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico
Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico
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Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado Regras fiscais
As ressalvas jurídicas ao uso de precatórios e FUNDEB para criar o Renda Cidadã
Especialistas em direito financeiro e ministro do TCU veem falta de transparência na proposta, que encontra resistência
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Crédito: Pixabay Direito financeiro
Imposto de renda e capacidade contributiva. ‘Déjà vu’?
A verdadeira reforma tributária que o Brasil reclama é a de uma virada de perspectiva
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O ministro da Economia, Paulo Guedes | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Equilíbrio fiscal
Teto de gastos: especialistas não veem espaço para flexibilização
Única saída seria acionamento de gatilhos, que ainda assim conta com problemas de redação
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Direito Financeiro em evolução
Processo dá-se com velocidade e intensidade que os tempos da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência têm permitido
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Crédito: Pixabay Direito financeiro
Estados e municípios pedem socorro
Lei Complementar 173 concede auxílio financeiro e flexibiliza gestão fiscal para ajudar a saírem da crise
