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Direito Eleitoral
Últimas Notícias sobre Direito Eleitoral
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Direito eleitoral
STF mantém regra da maior média do partido para preencher sobras de vagas
Regra vinha sendo aplicada mesmo depois de uma alteração legislativa, de 2015, devido a uma liminar de Dias Toffoli
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Direito Eleitoral
STF: é constitucional mudança sobre quociente eleitoral para pleitos proporcionais
Lei prevê mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para que candidato seja eleito
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Julgamentos
Sessão do STF – 04/03/2020
Ministros devem julgar ações que envolvem Direito Eleitoral e partidos políticos
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Quaest Opinião
Fim das coligações proporcionais: o que esperar em 2020?
Além de reduzir o número de partidos, medida deve acirrar as disputas pelas prefeituras Brasil afora
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Partidos Políticos
As candidaturas avulsas no Brasil: uma definição para a questão
Implementação não pode ser imposta pelo Judiciário, mas sim deve se tratar de uma escolha política
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no STF
OAB quer defender como amicus curiae posição contrária às candidaturas avulsas
Adotar candidaturas avulsas ‘seria conduta de imensa irresponsabilidade’, afirma Felipe Santa Cruz
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Direito Eleitoral
Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?
Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL
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Advocacia
Honorários advocatícios e as alterações na lei eleitoral
Devem existir maneiras melhores de assegurar, aos advogados eleitoralistas, os honorários a que fazem jus