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Direito Eleitoral

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    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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    STF mantém regra da maior média do partido para preencher sobras de vagas

    Regra vinha sendo aplicada mesmo depois de uma alteração legislativa, de 2015, devido a uma liminar de Dias Toffoli

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    STF: é constitucional mudança sobre quociente eleitoral para pleitos proporcionais

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  3. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 04/03/2020

    Ministros devem julgar ações que envolvem Direito Eleitoral e partidos políticos

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    Quaest Opinião

    Fim das coligações proporcionais: o que esperar em 2020?

    Além de reduzir o número de partidos, medida deve acirrar as disputas pelas prefeituras Brasil afora

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  5. sindical
    Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Partidos Políticos

    As candidaturas avulsas no Brasil: uma definição para a questão

    Implementação não pode ser imposta pelo Judiciário, mas sim deve se tratar de uma escolha política

  6. TSE
    Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE

    no STF

    OAB quer defender como amicus curiae posição contrária às candidaturas avulsas

    Adotar candidaturas avulsas ‘seria conduta de imensa irresponsabilidade’, afirma Felipe Santa Cruz

  7. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Direito Eleitoral

    Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?

    Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL

  8. honorários advocatícios
    Sessão extraordinária do TSE. Crédito: Flickr/@tsejusbr

    Advocacia

    Honorários advocatícios e as alterações na lei eleitoral

    Devem existir maneiras melhores de assegurar, aos advogados eleitoralistas, os honorários a que fazem jus