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Últimas Notícias sobre direito econômico

  1. PEC da autonomia do BC
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Autonomia do BC

    A Lei Complementar 179/2021 e a autonomia do Banco Central

    Antes do advento da nova lei, o BC já estava no grupo dos mais autônomos do mundo, tanto de fato e quanto de direito

  2. Resolução ANM 85/2021
    Crédito: Pixabay

    Mineração

    Do Direito Minerário ao novo Direito da Mineração

    A revelação de uma disciplina cosmopolita na obra essencial da professora Bastida

  3. resolução 304 do Banco Central
    Crédito: Nicolas Camaret/Flickr

    Regulação financeira

    A função ambiental do compliance na reestruturação econômica mundial

    Pressionado pelas questões ambientais, cenário econômico mundial conduz programas de compliance à fase substancial

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  4. Crédito: Marco Santos/Agencia Pará

    Economia

    Direito Econômico em tempos de pandemia

    É fundamental aprendermos com todos esses experimentos regulatórios que estão emergindo durante a pandemia

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  5. Crédito: Flickr

    Empresas

    Exigir compliance ambiental da Vale é questão de Direito Econômico

    Decisão da Justiça do DF induz crítica à função e à efetividade dos programas de compliance no Brasil

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  6. airbnb
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Plataformas de locação por curta temporada

    A necessidade de regulação sob a ótica da Análise Econômica do Direito

  7. arbitragem
    Painel Gestão de Custos na Arbitragem, no Rio de Janeiro - Crédito: J.P. Engelbrecht / CBMA

    Debate

    ‘Empresas fazem contas simplórias ao dizer que arbitragem é muito cara’

    Visão é do advogado Luciano Timm, que participou de debate no III Congresso CBMA Internacional de Arbitragem

  8. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Guerra Fiscal como política de atração de investimentos

    Uma Análise Jurídico-Constitucional

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