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Direito dos animais
Últimas Notícias sobre Direito dos animais
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Crédito: Raoni Arruda coluna do tracking
Estados proíbem utilização de animais em testes de cosméticos
Levantamento do JOTA Tracking encontrou nove leis estaduais sobre o tema
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Crédito: Unsplash direito ambiental
O bem-estar animal e a senciência na evolução do Direito Ambiental brasileiro
Como a legislação pátria, à luz da noção de senciência, tem reconhecido direitos fundamentais aos animais?
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Crédito: Unsplash Direito dos animais
Justiça do DF proíbe realização de provas de rodeio sob justificativa de maus-tratos
Para magistrado, ‘provas de rodeio são inequivocamente causadoras de severos maus tratos aos animais envolvidos’
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Crédito: Unsplash Direito
Tipo penal qualificado de maus tratos a cães e gatos
Um problema que transita no Direito Penal brasileiro: a ausência de critérios para se cominar penas
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Crédito: Pixabay Direito animal
Animais têm direitos e podem demandá-los em juízo
Ações indenizatórias propostas por animais, devidamente assistidos em juízo, bem em breve ocuparão o cenário judiciário brasileiro
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Onça pintada. Crédito: Pixabay Análise
Ossos do ofício jurídico: como Olga Tokarczuk toca a questão do Direito dos Animais
Segundo a escritora polonesa: ‘Se as pessoas tratarem os animais com crueldade, não adiantará de nada a democracia ou qualquer coisa’
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Rato em laboratório / Crédito: Rama/Wikimedia commons Proteção da fauna
STF mantém lei do Amazonas que proibiu testes com animais pela indústria cosmética
Estados podem restringir testes com vistas à promoção da proteção da fauna e em consonância com a legislação federal
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Crédito: Pixabay Direito dos animais
Gatos podem ajuizar uma ação?
Felinos da Bahia processam duas construtoras por maus-tratos e pedem indenização por danos morais
