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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
Últimas Notícias sobre Direito do Trabalho
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Pandemia
Home office: uso de TI tem que estar no contrato
Pandemia acelerou tendência, que tem leis específicas no caso do teletrabalho, desde a reforma de 2017
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Pergunte ao professor
Os valores indicados nos pedidos das ações trabalhistas
Em caso de ganho de causa pelo trabalhador, devem ser limitados pelo juiz na fase de liquidação de sentença?
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Direito do Trabalho
Arbítrio patronal e contrato intermitente
Aumento de contratações nesta modalidade não garante trabalho ou renda, mas indica precariedade e insegurança
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Análise
Se você se autodeclarar negro
Programa Magalu, antes de tudo, é educacional. Viabiliza, além do exercício da cidadania, a qualificação para o trabalho
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Trabalho
A ‘travessia do Bojador’
Desafios da regulamentação do trabalho escravo para garantia da efetividade da norma
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Pergunte ao professor
Abertura de processos seletivos para contratação de pessoas negras
É legítima a abertura dos processos seletivos como do Magazine Luiza?
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Trabalho infantil
STF mantém emenda constitucional que proíbe trabalho a menores de 16 anos
CNTI defendia que ‘a realidade social brasileira exige o trabalho de menores’ que já tenham completado 14 anos
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Direito do Trabalho
Defensor público federal ajuíza ação contra trainee para negros do Magazine Luiza
Defensor argumenta que processo seletivo é inconstitucional e ‘marketing de lacração’. Leia a íntegra