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Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

  1. Crédito: (Divulgação/Blizzard)

    Indústria dos games

    Precisamos falar sobre Loot Box

    Criticadas por se assemelharem a jogos de azar, loot boxes são caixas de prêmios virtuais que geram itens aleatórios em games

    Bruna Castanheira, Caroline Nunes

  2. Crédito: Pexels

    Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

    Decifrando a mensagem do caso Whatsapp enviado pelo grupo de autoridades brasileiras

    Brasil se junta a países que contestam práticas de compartilhamento de dados entre empresas do grupo Facebook

    Bruno Ricardo Bioni, Rafael A. F. Zanatta

  3. Crédito: Pexels

    Defesa do consumidor

    Conselho Nacional de Defesa do Consumidor aprova minuta do ‘decreto do SAC’

    Decreto regulamenta diretrizes e normas para o SAC no Brasil. Texto segue agora para a Senacon. Leia a íntegra

    Redação JOTA

  4. Crédito: Pexels

    Passageiros vs empresas

    Companhias aéreas são mais processadas no Brasil do que no exterior

    Para a IATA, chance de uma empresa do setor ser processada no Brasil é 5 mil vezes maior do que nos Estados Unidos

    Letícia Paiva

  5. Créditos: Maxim Ilyahov/Unsplash

    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Projeto obriga consumidor a buscar acordo antes de acionar Justiça

    Objetivo do projeto de lei é reduzir o inchaço do poder Judiciário

    Érico Oyama

  6. Crédito: Pexels

    Saúde

    Direito de reembolso das despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada

    As excepcionalidades geradoras desse direito e a sua aplicação no contexto da Covid-19

    Gabriel Silveira Braga

  7. Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ

    Direito do Consumidor

    Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor

    Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova

    Luciano Benetti Timm, Cesar Santolim

  8. Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    O princípio da igualdade e o cálculo da multa do Procon

    A ilegalidade da forma de aferição da condição econômica dos fornecedores

    Ronaldo Kochem

  9. Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux/ Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direitos coletivos

    Para maioria do STF, decisões em ações civis públicas podem valer para todo o país

    Logo depois que a maioria foi formada, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo

    Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro, Ana Pompeu

  10. Crédito: Pixabay

    Consumo

    Autorregulação do setor de telecomunicações

    O que ganham os consumidores e quais os desafios para o setor?

    Vitor Morais de Andrade, Alexandre Almeida da Silva

  11. Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (25/02/2021)

    Direito do consumidor

    STF: Estados podem obrigar telefônicas a criar cadastro de quem não quer telemarketing

    Maioria entendeu que questão é de Direito do Consumidor. Se fosse de telecomunicações, apenas a União poderia fixar regras

    Ana Pompeu


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