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Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

  1. Foto: Unsplash

    CONTEÚDO PATROCINADO

    Danos morais e a necessidade de comprovação dos prejuízos no transporte aéreo

    A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações

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  2. Foto: Unsplash

    CONTEÚDO PATROCINADO

    Crescimento do tráfego aéreo internacional pode gerar alta do turismo judicial

    Causas e caminhos para tratar a hiperjudicialização no Brasil passam por mais coerência com normas globais

  3. Foto: Unsplash

    CONTEÚDO PATROCINADO

    Unificação de processos sobre o transporte aéreo evitaria decisões conflitantes

    É frequente que diferentes ações no Judiciário tratem da uma só reserva de passagens, para aumentar o montante de indenizações

  4. Foto: Unsplash

    CONTEÚDO PATROCINADO

    Dano moral no transporte aéreo não depende de Convenção de Montreal

    Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização

  5. Crédito: Pexels

    tecnologia

    Dark patterns: vedação aos padrões obscuros no mercado digital

    O posicionamento de órgãos administrativos e judiciais sobre o uso de interfaces sob a ótica do direito digital e do consumidor

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  6. Deputado Duarte (PSB-MA) é relator da Revisão da Lei dos Planos de Saúde | Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Saúde

    Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara

    Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado

  7. Crédito: Unsplash

    Direito do Consumidor

    Hurb é condenada a marcar em até 5 dias a viagem de um casal

    Casal fez a compra com um ano de antecedência e a Hurb não marcou as datas por ‘indisponibilidade promocional do aéreo e/ ou hospedagem’

  8. Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb

    Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa

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