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Direito do Consumidor
Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor
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Scale. Law scales on table. Symbol of justice. Vintage sepia photo TJSP
Cliente processa loja por cadastro negativo e é condenada por litigância de má-fé
Para TJSP, atitude da consumidora, que de fato tinha débito, se enquadra no artigo 80 do CPC/2015
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Crédito: Pixabay Direito do Consumidor
Cervejarias terão de informar em rótulo cereais não maltados que compõem cerveja
Para juiz Juliano Bernardes, empresas têm má-vontade em cumprir legislação e terão de informar ingredientes em até 120 dias
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Foto: Pixabay STJ
STJ: hospital e plano de saúde são corresponsáveis por negativa de atendimento
Usuária teve atendimento interrompido depois que hospital foi descredenciado durante o tratamento
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Crédito flickr/STJ Ricardo Villas Bôas Cueva STJ
Ao ser demitido, empregado com coparticipação perde plano de saúde?
2ª Seção do STJ responderá a pergunta em recurso repetitivo
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Corte deve discutir WhatsApp nas eleições. Crédito Marcos Santos/USP Imagens Direito do Consumidor
TJGO condena empresas a multa de R$ 235 mil por não substituir celular defeituoso
Empresas ainda tentaram alongar na Justiça discussão sobre multa inicial imposta no valor de R$ 500 diários
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Crédito STJ STJ
STJ edita súmula sobre defesa do MP a consumidor de serviço público
Texto foi aprovado pela Corte Especial na última quarta-feira
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Crédito: Pixabay Direito do Consumidor
Decolar.com é acusado pelo MPRJ de priorizar clientes estrangeiros
De acordo com investigação, empresa manipulou ofertas de hospedagem com base na localização do consumidor
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Pixabay Direito do Consumidor
Consumidor paulista perde direitos com nova legislação
Lei 16.624/17 acaba com o direito do consumidor de ser notificado antes de ter o nome negativado
