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Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

  1. Destinatário legal
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    Direito do Consumidor

    Geopricing e geoblocking: as novas formas de discriminação de consumidores

    Os desafios para o seu enfrentamento

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    Direito do Consumidor

    Dano moral pelo desvio produtivo: inovação ou risco?

    Reconhecimento de direitos não previstos pelo legislador deve sempre ser visto com prudência

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    Anvisa

    Rotulagem de alimentos e o direito à informação para o consumidor

    Qual é o modelo ideal de rotulagem nutricional para garantir ao consumidor seu direito de escolha?

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    Direito do Consumidor

    Dever de higienização de produtos e equipamentos

    Norma deve ser aplicada com cautela, à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade

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  5. LAI, informação
    Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação

    Direito do Consumidor

    Congresso sobre Direito do Consumidor debate sociedade da informação

    Evento será entre os dias 21 e 23 de maio, em São Paulo

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    Direito do Trabalho

    Contratos de integração do agronegócio

    Principais repercussões do atual regramento legal à luz da função econômica do contrato

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    Direito do Consumidor

    E-commerce vs geodiscriminação: o que é geoblocking e geopricing?

    Toda e qualquer diferenciação de preços e bloqueio de conteúdo será abusiva?

  8. 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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