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Direito de defesa
Últimas Notícias sobre Direito de defesa
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Estátua da Justiça / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Elas no JOTA
Mulheres criminalistas: os desafios na garantia do direito de defesa
A advogada criminalista exerce função essencial à justiça e segue vencendo sexismos
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Crédito: Unsplash direito de defesa
‘A mulher da casa abandonada’ e a condenação em praça pública
Sem processo, ninguém pode ser considerado culpado de crime
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho Súmulas
Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’
A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação
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Ministro Celso de Mello, em sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Aposentadoria
Direito de defesa e prerrogativas da advocacia em CPIs: homenagem a Celso de Mello
Oxalá saibam os atuais e futuros integrantes do Supremo Tribunal Federal honrar esse extraordinário legado
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Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF Direito Penal
Multa por litigância de má-fé na ação penal tolhe direito de defesa
O direito ao contraditório e à ampla defesa estão no plexo de direitos considerados fundamentais
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito
Compreensão da Justiça penal negocial como manifestação do direito de defesa
A oportunidade do acordo é um direito subjetivo, não mera discricionariedade do titular da ação penal
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Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Crítica
Na Lava Jato, a ordem dos fatores altera o resultado
Será o entendimento da 2ª Turma passível de reversão? Ele de fato apresenta bons fundamentos?
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa
Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa
