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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

Últimas Notícias sobre Direito Constitucional

  1. Crédito: Pixabay

    Crimes contra o Estado Democrático de Direito

    A defesa penal da Constituição

    Lei poderá deixar graves condutas a descoberto de adequada punição, a exemplo do “autogolpe” de Estado

    Luciano Feldens

  2. Ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF que declarou inconstitucional parágrafo único do artigo 40 da LPI | Crédito: Nelson Jr/ STF

    Propriedade intelectual

    Inconstitucionalidade não modulável

    Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica

    Calixto Salomão Filho

  3. Vacinação / Crédito: Ingrid Anne/Semcom

    SUPRA

    Lewandowski e suas fontes científicas

    Ministros devem aplicar às suas próprias decisões o mesmo grau de exigência epistêmica que esperam dos gestores

    Rachel Herdy

  4. Crédito Pixabay

    Inovação

    Por que o STF deve declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da LPI?

    Dispositivo diverge da prática internacional e da leitura da LPI em conformidade com a Constituição

    Fabrício Bertini Pasquot Polido

  5. Crédito: (Carlos Bassan)

    Economia

    Em defesa do parcelado lojista

    Muitos dos que defendem o fim do parcelado lojista estão, na verdade, em batalha contra concorrência e a inovação

    Felipe de Paula, Ivo Correa

  6. Crédito: Unsplash

    Direitos fundamentais

    Dez anos do reconhecimento da união estável homoafetiva

    Depois da decisão do STF, onde avançamos e para onde precisamos ir?

    Gabriel Motta de Lima

  7. O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons)

    Estado de Direito

    Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela

    PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades

    Caio Vieira Machado, Victor Durigan, Victor Vicente

  8. Crédito: Pixabay

    direito tributário

    Os falsos-problemas que motivam o pedido de modulação no RE 574.706

    Segurança jurídica no reconhecimento das obrigações configura a principal garantia do Estado de Direito

    Ilo Diehl do Santos, Misabel De Abreu Machado Derzi, Tiago Conde Teixeira, Yann Santos Teixeira

  9. Crédito Pixabay

    Art. 40 da LPI

    Pandemia de Covid-19 não deve ser justificativa para mudança na Lei de Patentes

    Há cinco anos a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI vem sendo discutida pelo Supremo

    Elizabeth De Carvalhaes

  10. Crédito: Pexels

    propriedade intelectual

    Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional

    Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC

    Maristela Basso

  11. Ao TCU, a defesa sustentou que a medida cautelar seria incabível por não ter sido demonstrado o enriquecimento ilícito do acusado.

    Controle público

    Finalmente o adeus à Súmula 347 do STF?

    Para STF, TCU não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de norma

    Mariana Vilella


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