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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

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    Emendas constitucionais e sua (in)suficiência na tutela da deliberação democrática

    Necessário ajuste de técnicas no processo decisório constitucional

  2. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Observatório Constitucional

    Quatro sugestões de aprimoramento da jurisdição constitucional para 2024

    Processo constitucional não tem sido capaz de criar ambiente que sirva de base para produzir boas decisões judiciais

  3. Constituição Federal / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Observatório Constitucional

    Em 2024, dois bicentenários importantes para o Direito Constitucional Brasileiro

    Neste ano, comemoramos o Bicentenário da Constituição de 1824 e o da imigração alemã no Brasil

  4. Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    Observatório Constitucional

    Coluna Observatório Constitucional estreia no JOTA neste sábado (24/2)

    Lançada em 2012, a coluna publica textos de diversos professores na área do Direito Público e Constitucional

  5. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    supremo

    Processo constitucional digital e o plenário virtual

    Novas soluções para antigos problemas

  6. Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Lançamento

    Coluna Defensor Legis completa 3 anos no JOTA com lançamento de ebook

    Faça o download gratuito do livro Estudos de Direito Constitucional Parlamentar, escrito pela professora e advogada do Senado Roberta Simões Nascimento

  7. Corte Constitucional da Hungria / Crédito: Thaler Tamas/Wikimedia Commons

    Como os tribunais morrem

    Como os Tribunais morrem: o caso da Hungria

    Entrevista com Tímea Drinóczi, professora visitante na UFMG, sobre a queda do Tribunal Constitucional da Hungria

  8. Exemplar da Constituição brasileira de 1934. Crédito: Arquivo Nacional
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