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Direito Constitucional

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  1. STF

    O Supremo deve suspender a denúncia contra Temer?

    Não cabe ao STF juízo prévio da denúncia oferecida contra qualquer presidente da República

  2. STF

    A Constituição foi prostituída, diz procurador de Justiça

    Para Edilson Bonfim, nenhum país do mundo tem tantas garantias processuais penais como Brasil

  3. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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  5. Direito Constitucional

    Cemig tenta impedir leilão de usinas hidrelétricas

    Provimento de urgência foi encaminhado ao STF. Edital deve ser publicado em 27 de julho.

  6. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
  7. STF

    STF cria hipótese de intervenção não prevista na CF

    Sobre a decisão do Supremo que envolve processar Governadores

  8. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Luis Roberto Barroso

    Barroso suspende lei estadual que instituiu Escola Livre

    Ao conceder liminar, Barroso avançou sobre o mérito

  9. (Brasília - DF, 22/03/2017) Sessão Solene de posse do Dr. Alexandre de Moraes no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal Foto: Beto Barata/PR

    STF

    A posse de Alexandre de Moraes no Supremo

    O que ele disse na sabatina e o que julgará no STF

  10. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Dias Toffoli

    Cemig sofre derrota no STF pela disputa de Jaguara

    Ministro Dias Toffoli revogou a liminar que ele havia concedido em 2015

  11. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    União deve pagar estado por custos de presos por tráfico?

    Governo do Mato Grosso do Sul ajuizou no STF ação neste sentido