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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Crédito: (Zackary Drucker/The Gender Spectrum Collection) Direitos fundamentais
A ofensiva em curso contra a diversidade
Projeto de Lei nº 504/2020, da deputada Marta Costa (PSD), contraria normas constitucionais e competências federativas
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos
Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho Supra
Quando o STF acerta: a audiência pública sobre letalidade policial no RJ (ADPF 635)
Audiência pública deu visibilidade a quem geralmente fica ofuscado por lágrimas e estatísticas
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Crédito: Unsplash infraestrutura
Ferrogrão: dois erros não fazem um acerto
Unidades de Conservação não podem ser alteradas por meio de Medida Provisória
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Isac Nóbrega/PR Direito Constitucional
STF: Partidos de oposição questionam MP de Bolsonaro sobre cargos em comissão
Oposicionistas afirmam que mudanças deveriam ser feitas por PEC e não por medida provisória
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Crédito: Unsplash Execução de dívidas
O efeito suspensivo nos embargos do devedor hipossuficiente
Uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Existe sistema tributário neutro? Tributação e ideologia
Utilização das normas constitucionais da cidadania e de direitos humanos permite reorientar o debate público
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O presidente Jair Bolsonaro (PL). Crédito: Alan Santos/PR Estado de Direito
Bullying constitucional, o STF e a CPI da Pandemia
Bullying constitucional ocorre quando se ultrapassa o questionamento legítimo de alguma decisão judicial
